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Cobrança coerciva rendeu 494 milhões à Segurança Social
O ministro da tutela, que est? a ser ouvido na comiss?o do Or?amento, Finan?as e Administra??o P?blica, no ?mbito da discuss?o na especialidade do Or?amento do Estado para 2014, revelou que "a cobran?a coerciva que at? este momento ? de 494 milh?es de euros, representa, num registo que se tem verificado de h? dois anos para c?, um acr?scimo de mais de 3,3% face ao arrecadado no per?odo hom?logo de 2012".
Mota Soares anunciou igualmente que o regime excecional de cobran?a coerciva de d?vidas ao Fisco e ? Seguran?a Social, "apesar de ser uma medida extremamente recente, permitiu arrecadar um valor pr?ximo, at? ao momento, de 39 milh?es de euros de documentos de cobran?a emitidos".
Trata-se de "uma derradeira oportunidade de regularizar a situa??o contributiva permitindo o equil?brio financeiro dos devedores, evitando situa??es de insolv?ncia de empresas e permitindo a manuten??o de postos de trabalho", sublinhou Mota Soares.
O regime excecional de cobran?a coerciva, aprovada pelo Governo durante o m?s de outubro, visa que empresas ou particulares cujo prazo de pagamento de d?vidas ao Fisco e ? Seguran?a Social terminou em 31 de agosto, o fa?am at? 20 de dezembro, ficando isentos do pagamento de juros e usufruindo da redu??o das coimas em cerca de 10%.
Situações de fraude na base de novas regras do Rendimento Social de Inserção
O ministro da Solidariedade, Emprego e Seguran?a Social, Mota Soares, est? a ser ouvido no Parlamento, no ?mbito da discuss?o na especialidade do Or?amento do Estado para 2014, em sede de Comiss?es de Or?amento, Finan?as e Administra??o P?blica e Seguran?a Social e Trabalho.
Em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, sobre o Rendimento Social de Inser??o (RSI), o ministro Pedro Mota Soares admitiu que as altera??es feitas ?s regras de atribui??o das presta??es sociais, em 2011, tiveram como causa a dete??o de situa??es de abuso e de fraude.
"At? 2012, cerca de 60 mil benefici?rios estavam a receber RSI sem sequer estarem inscritos no Instituto de Emprego e Forma??o Profissional, e entendemos que isso n?o ? algo correto de ponto de vista da justi?a social", defendeu Mota Soares.
Segundo o ministro, estavam em causa pessoas com idade "para estarem no mercado de trabalho e que n?o estavam".
O ministro justificou que ? preciso combater as situa??es de fraude e de abuso, apontando que foi por isso que introduziram condi??es de recursos e outras altera??es como a necessidade de um contrato de inser??o, com a defini??o de direitos e obriga??es, antes de o benefici?rio come?ar a receber a presta??o social.
Cobrança coerciva rendeu 494 milhões à Segurança Social
O ministro da tutela, que est? a ser ouvido na comiss?o do Or?amento, Finan?as e Administra??o P?blica, no ?mbito da discuss?o na especialidade do Or?amento do Estado para 2014, revelou que "a cobran?a coerciva que at? este momento ? de 494 milh?es de euros, representa, num registo que se tem verificado de h? dois anos para c?, um acr?scimo de mais de 3,3% face ao arrecadado no per?odo hom?logo de 2012".
Mota Soares anunciou igualmente que o regime excecional de cobran?a coerciva de d?vidas ao Fisco e ? Seguran?a Social, "apesar de ser uma medida extremamente recente, permitiu arrecadar um valor pr?ximo, at? ao momento, de 39 milh?es de euros de documentos de cobran?a emitidos".
Trata-se de "uma derradeira oportunidade de regularizar a situa??o contributiva permitindo o equil?brio financeiro dos devedores, evitando situa??es de insolv?ncia de empresas e permitindo a manuten??o de postos de trabalho", sublinhou Mota Soares.
O regime excecional de cobran?a coerciva, aprovada pelo Governo durante o m?s de outubro, visa que empresas ou particulares cujo prazo de pagamento de d?vidas ao Fisco e ? Seguran?a Social terminou em 31 de agosto, o fa?am at? 20 de dezembro, ficando isentos do pagamento de juros e usufruindo da redu??o das coimas em cerca de 10%.